Avaliação e perícia judicial de imóveis · Brasília-DF
Quanto valia o imóvel na data que o processo exige.
Muitos processos não discutem o valor de hoje, e sim o de uma data passada: a abertura da sucessão, a resolução da sociedade, a citação, a assinatura do negócio. A avaliação retroativa fixa o valor de mercado nessa data de referência, com o mesmo rigor da NBR 14653.
- Avaliação retroativaO valor na data que o processo exige
- Assistência técnicaQuesitos, vistoria e parecer
- Laudo NBR 14653Com ART e graus declarados
02 · Casos da retroativa
Que processos pedem o valor do passado.
A data de referência não é escolha do avaliador: ela vem da lei ou dos autos. Abaixo, os casos em que ela aparece com mais frequência.
Quando o processo pede o valor do passado
- Inventário e colaçãoBens doados em vida são conferidos pelo valor ao tempo da abertura da sucessão.CPC · art. 639
- Apuração de haveresImóveis da sociedade avaliados na data da resolução.CPC · art. 606
- Revisional de aluguelO aluguel fixado é devido desde a citação.Lei 8.245/91 · art. 69
- Lesão em negócioA desproporção é medida pelos valores do tempo do negócio.CC · art. 157 §1º
- Divórcio e partilhaBens avaliados na data que o processo definir.
- Tributos e indenizaçõesBases e prejuízos referidos a uma data passada, conforme a regra de cada caso.
03 · Método e setor público
Um só método, do quesito ao laudo.
Para a parte, para o juízo ou para o órgão público, o trabalho segue os mesmos quatro passos, com os prazos do CPC, a NBR 14653 e ART emitida para cada laudo.

- 01 / 04
Quesitos e assistente técnico
CPC · art. 465 §1º · 15 dias - 02 / 04
Vistoria acompanhada
CPC · art. 466 §2º · aviso de 5 dias - 03 / 04
Análise pelo método da norma
ABNT NBR 14653 - 04 / 04
Laudo ou parecer, com ART
CPC · arts. 473 e 477
Órgãos e empresas públicas
Avaliações e perícias por licitação, credenciamento ou contratação direta, com os documentos de habilitação emitidos e conferidos a cada contratação.
04 · O perito
Eng. José Pires Elias, responsável técnico.
anos de registro no CREA-DFdesde 30 de dezembro de 1981
Engenheiro civil formado pela Universidade de Brasília, com atribuições para avaliações e perícias de engenharia. Atua como perito do juízo e como assistente técnico das partes, sempre em processos distintos.
- Formação
- Engenharia CivilUniversidade de Brasília · diplomado em 18/12/1981
- Registro
- CREA-DF 4673/D · desde 30/12/1981RNP 0705653048 · certidão 00021572/2026-INT, válida até 31/03/2027
- Atribuições
- Res. CONFEA 218/73, art. 7ºexceto portos, rios e canais · e Res. CONFEA 345/90
- Cursos
- Avaliação de Imóveis Urbanos, 50 hLaudo Master, set/2023 · Perícia Judicial, 21 h, Windsor/SENGE-DF, nov/2023
- Cadastro
- Cadastro de peritos do TJDFT
- Método
- ABNT NBR 14653-1 e 14653-2inferência estatística · graus de fundamentação e de precisão · ART antes da entrega
- Intimações
- jelias@solidezpatrimonial.com.brCPC · art. 465 §2º, III
05 · Dúvidas frequentes
Antes de pedir a proposta.
Como é definida a proposta de honorários?
Pela finalidade, pelo tipo e localização do imóvel, pela complexidade e pelo prazo. A proposta vai por escrito, antes de qualquer trabalho.
Qual o prazo de entrega?
É informado na proposta, conforme a complexidade do caso e os prazos do processo.
É possível avaliar o imóvel numa data passada?
Sim. É a avaliação retroativa: o laudo fixa o valor de mercado na data de referência que o processo exige, com dados da época. Veja como fazemos.
Quem assina o laudo?
O Eng. José Pires Elias, CREA-DF 4673/D, responsável técnico, com ART emitida para o trabalho.
O laudo serve para financiamento bancário?
Depende do banco: algumas instituições só aceitam avaliador credenciado. Confirme com o banco antes de contratar.
Por que preciso confirmar o e-mail?
Depois de enviar o pedido, você recebe um e-mail com um link de confirmação. A confirmação garante que o contato é real e que a proposta chega a você.
Documentos que agilizam a proposta
- Matrícula atualizada do imóvel
- Carnê do IPTU
- Planta ou projeto aprovado e habite-se, se houver
- Perícias: número do processo e a decisão de nomeação ou o prazo em curso
- Parecer: o laudo a ser analisado
- Retroativa: a data de referência e o documento que a define