Documento legal · versão 1.0 · 4 de outubro de 2026
Termos de Uso.
Regras de uso do site pericia.solidezpatrimonial.com.br, de avaliação e perícia judicial de imóveis da Solidez Patrimonial. Ao usar o site, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.
1. Quem somos
Solidez Patrimonial, Tecnologia e Prestação de Serviços Ltda., CNPJ 55.681.448/0001-00, registro no CREA-DF nº 17.228, Rua Copaíba, 01, DF Plaza, Torre C, sala 913, Águas Claras, Brasília/DF, CEP 71.919-540. Responsável técnico: Eng. José Pires Elias, CREA-DF 4673/D. Contato: pericia@solidezpatrimonial.com.br · WhatsApp (61) 99258-7333.
2. O que o site oferece
Informações sobre avaliação de imóveis (inclusive avaliação retroativa), perícia judicial e assistência técnica, e um formulário para pedir proposta. O site não vende serviços diretamente: as condições de cada trabalho (escopo, prazo, honorários e forma de pagamento) constam da proposta e do contrato.
3. O pedido de proposta
Enviar o formulário não gera contratação nem obrigação para nenhuma das partes. A Solidez analisa o pedido e responde com uma proposta ou com o pedido de mais informações. Para o pedido seguir, é preciso confirmar o e-mail pelo link enviado.
4. Conteúdo informativo
Os textos, ilustrações e animações do site têm finalidade informativa. O resumo do Código de Processo Civil sobre a prova pericial não substitui a leitura da lei nem orientação jurídica. Os valores mostrados nas animações e gráficos são ilustrativos e não correspondem a nenhum imóvel ou processo real; as imagens também são ilustrativas.
5. Laudos e pareceres
Laudos de avaliação conforme a ABNT NBR 14653 são opinião técnica fundamentada sobre o valor de um imóvel numa data de referência, não garantia de preço de venda, compra, locação ou arrematação. O valor de mercado pode variar depois da data do laudo. O uso do laudo deve respeitar a finalidade contratada.
6. Uso adequado do site
É proibido usar o site para fins ilícitos, enviar informações falsas ou de terceiros sem autorização, tentar burlar a verificação anti-robô, enviar pedidos em massa ou de forma automatizada, ou tentar acessar áreas e sistemas sem permissão.
7. Propriedade intelectual
Textos, ilustrações, animações, marca e identidade visual do site pertencem à Solidez Patrimonial ou são usados com autorização. Não podem ser reproduzidos sem autorização por escrito, salvo citação com indicação da fonte.
8. Responsabilidade
A Solidez responde por falhas comprovadas nos seus serviços, nos limites da lei. Nada nestes termos afasta direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor. O site pode ficar fora do ar por manutenção ou por falha de fornecedores; nesses casos, use o WhatsApp ou o e-mail acima.
9. Links externos
O site tem links para serviços de terceiros, como o WhatsApp e o CREA-DF, que seguem as próprias regras de uso e de privacidade.
10. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização.
11. Lei aplicável e foro
Aplicam-se as leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF, salvo regra legal de competência diversa, especialmente em relações de consumo, em que prevalece o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim garantir.